Com equipes incompletas, Santa Maria deixa de receber R$ 576 mil por ano de incentivo estadual para CAPs

O cenário de assistência a pacientes com quadros psiquiátricos moderados a graves – decorrentes ou não do uso de álcool, drogas e outras substâncias -, pelo Sistema Único de Saúde (Sus) tem ganhado força e recursos nos últimos anos.

Pelo número habitacional e instalações, Santa Maria teria potencial para receber R$ 576 mil por ano de incentivo estadual, ou seja, R$ 48 mil por mês para complementar a verba federal destinada aos quatro Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) que compõem a Rede de Atenção Psicossocial santa-mariense (RAP). Porém, o município não se encontra apto em algumas etapas da Resolução 242/2013, instituída pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) da Secretaria Estadual de Saúde.

Para receber este recurso, é necessário seguir critérios estipulados pelo Ministério da Saúde, ainda na portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002, como funcionalidade, horário de atendimento do espaço, contratação de funcionários e profissionais das equipes mínimas, entre outros pontos. E é justamente na formação das equipes que Santa Maria encontra um empecilho.

Negociações

No contexto atual, os Caps II Prado Veppo, Caps ad Caminhos do Sol, Caps ad Cia do Recomeço e Caps I O Equilibrista não tem equipes mínimas completas, conforme estipulado pelo Ministério da Saúde. Em uma primeira avaliação, os centros foram considerados não aptos por motivos semelhantes como falta de profissionais de nível médio e médicos clínicos. O secretário municipal de Saúde, Guilherme Ribas, confirma a situação:

–Estamos com essa pendência sim, mas estamos em diálogo com a Secretaria Estadual e a Coordenadoria. Nesta sexta-feira, nós teremos uma reunião via Google Meet com quem fez a análise técnica do último parecer para dialogarmos, porque temos diversos profissionais nos quatro serviços e precisamos tirar as dúvidas sobre as interpretações para fazer um investimento final em profissionais da melhor forma possível.

A presença de outros profissionais que fazem parte das equipes atuais, mas que não são listados pelo Ministério da Saúde, como recepcionistas e cuidadores de saúde – categoria municipal – deve ser um dos pontos negociados com o Estado.

– Nós queremos tirar as dúvidas, porque queremos mostrar as atribuições. O recepcionista nas unidades é um dos que faz o acolhimento e não está contando. Sobre a questão dos médicos clínicos gerais, precisamos ter médicos que tenham o perfil de atender em um Caps e não somente colocar a carga horária. São situações em que estamos avançando e sempre fui muito transparente. Antes, tínhamos poucos no RH e acolhíamos menos pessoas. Agora, temos um RH mais potente para os serviços dos Caps funcionarem da melhor forma. Então, essa tramitação já está andando e, sexta-feira, esperamos ter uma reunião positiva sobre essa pauta para nas próximas semanas ou nos próximos meses, ter um parecer favorável e começar a ter essa complementação estadual – afirma o secretário.

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Conforme Ribas, algumas contratações já estão em andamento, como os médicos clínicos para os Caps destinados ao tratamento de pessoas com problemas com álcool, drogas e outras substâncias. A falta de cinco profissionais de nível médio nos quadros das equipes mínimas, entre eles, o artesão, é justificada por Ribas:

– Estamos com essa dificuldade, mas agora conseguimos dois médicos clínicos com o perfil que na próxima semana irão assumir nos Caps. Um cargo que não possuímos no município é o de artesão. Então, precisamos tirar dúvidas e dizer ‘nós não temos artesão neste momento, mas e se colocarmos mais dois profissionais de Ensino Médio nos critérios da secretaria Estadual?’. Pelo menos, temporariamente, até a criação do cargo, porque não é algo que tramita com facilidade. Você precisa criar projeto de lei, às vezes, seguir no sistema por uma parte emergencial como fizemos com alguns cargos e isso demora um pouco mais.

Apesar de não contar com o complemento estadual, o secretário Ribas informa que o investimento federal nos Centro de Atenção Psicossocial de Santa Maria é de mais de R$ 144 mil por mês, o que ultrapassa R$ 1,7 milhão por ano. Já de verba municipal, o repasse confirmado é de R$ 2,5 milhões/ano.

Novo Caps?

Com o recurso estadual seria possível não apenas garantir a manutenção dos centros existentes, como também criar um cenário propício para o surgimento de um novo Caps. Conforme a portaria 336/2002, Santa Maria tem capacidade para ter um Caps tipo 3, com atendimento 24h devido ao número populacional, que está acima de 200 mil habitantes.

Sobre o que é necessário para viabilizar o novo espaço no município, Ribas afirma que o planejamento foi feito e está determinado que, neste processo, um dos Caps já existentes em Santa Maria deve mudar de modalidade:

–O Caps escolhido é o Prado Veppo. Primeiramente, ocorrerá uma transformação de Caps 2 para 3. Mas, ainda precisamos ter o ok, como fizemos com o ambulatório Transcender e Setor de Imunizações. Ter uma casa ideal para acolher o serviço.

Considerado o mais antigo dos quatro centros, o Caps Prado Veppo tem o maior número de cadastros ativos da rede, com 980 usuários. No projeto, a atual equipe deve ser mantida e editais de contratação de novos profissionais devem ser publicados para fechar os plantões. Apesar disso, o secretário optou por não divulgar uma estimativa para a abertura do novo espaço em Santa Maria.

De 2003 até hoje, saiba quais são os quatro Centros de Atenção Psicossocial que Santa Maria tem:

CAPs II PRADO VEPPO

Desde 2003, o serviço público de atenção diária é voltado ao tratamento de usuários com transtorno mental moderado e grave, visando a reinserção familiar, social e comunitária destesHorário de atendimento – 8h às 18hPúblico – Da Atenção Básica, rede de Urgência e Emergência, Centros de Atenção Psicossocial e Gerint. Recebe demanda espontâneaEndereço – Avenida Helvio Basso, 1245, Bairro Nossa Senhora MedianeiraTelefone – (55) 3921-7959 ou (55) 991652564E-mail – [email protected]

CAPs ad CAMINHOS DO SOL

Em funcionamento desde 2004, esse centro trabalha com o tratamento de usuários com histórico de uso de álcool e outras drogas, visando a reinserção familiar, social e comunitária. Atende por território.Horário de atendimento – 8h às 18hPúblico – Da Atenção Básica, rede de Urgência e Emergência, Centros de Atenção Psicossocial e Gerint. Recebe demanda espontâneaEndereço – Rua Euclides da Cunha, 1695, Bairro Presidente João GoulartTelefone – (55) 3921-7144 ou (55) 3921-7281E-mail – [email protected]

CAPs ad CIA DO RECOMEÇO

Atendendo desde 2013, o Caps ad Cia do Recomeço atua no tratamento de usuários envolvidos com uso de álcool e outras drogas, visando a reinserção familiar, social e comunitária. Atende por território.Horário de atendimento – 8h às 18hPúblico – Da Atenção Básica, rede de Urgência e Emergência, Centros de Atenção Psicossocial e Gerint. Recebe demanda espontâneaEndereço – Rua General Neto, 579, Bairro Nossa Senhora de LourdesTelefone – (55) 3921-1099 ou (55) 99129-8326E-mail – [email protected]

CAPs I O EQUILIBRISTA

Desde 2005, este centro é especializado no atendimento de crianças e adolescentes com transtornos mentais, decorrentes ou não do uso de álcool e outras drogas. Assim como os demais, é um serviço público de atendimento diário com foco no tratamento e reinserção familiar, social e comunitária dos usuáriosHorário de atendimento – 8h às 18hPúblico – Da Atenção Básica, rede de Urgência e Emergência, Centros de Atenção Psicossocial, Gerint e Programa de Atendimento Especializado Municipal (Praem).Endereço – Rua Conrado Hoffmann, 100, Bairro Nossa Senhora de LourdesTelefone – (55) 3921-7218 ou (55) 99148-5594E-mail – [email protected]

Arianne Lima – [email protected]